Por que isso importa
O abuso sexual infantil é uma das violências mais graves que existem, e o Brasil ainda falha em garantir que condenados cumpram penas efetivas. Muitos réus respondem em liberdade ou conseguem progressão de regime precocemente.
Mais de 180 mil casos de violência sexual contra crianças são registrados por ano no Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde.
Grande parte dos condenados não cumpre a pena em regime fechado, mesmo para crimes gravíssimos contra menores.
O ECA e o Código Penal preveem punições, mas a execução penal muitas vezes não corresponde à gravidade do crime.
Precisamos que o Congresso aprove legislação mais dura, sem possibilidade de penas alternativas para crimes de abuso e exploração sexual infantil.
✍️ Assine o abaixo-assinado
Ao assinar, autorizo os representantes deste abaixo-assinado a entrar em contato comigo para atualizações sobre a campanha.
O que estamos exigindo
🔒 Regime fechado obrigatório
Cumprimento integral da pena em regime fechado para crimes sexuais contra crianças e adolescentes, sem progressão antecipada.
⚖️ Fim das penas alternativas
Proibição de penas alternativas (cesta básica, serviços comunitários) para condenados por pedofilia e abuso infantil.
📋 Registro nacional público
Criação de cadastro público de condenados por crimes sexuais contra menores, acessível pela população.
🛡️ Mais investimento em proteção
Aumento de recursos para investigação e repressão a redes de exploração sexual infantil no país.